Contratos de concessão rodoviária: novas regras ANTT
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, em 19 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma resolução que apresenta as mudanças impostas pelo órgão quanto aos contratos de concessão rodoviárias. Tais mudanças estão destacadas na Resolução nº 5.940/2021 – que trata de assuntos como a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, bem como […]
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